# Termos de Uso do Stats Pro

Versão 2026-09-20. Aplicável às contratações que apresentarem esta versão antes da confirmação.

## 1. Fornecedor e contato

O Stats Pro é fornecido por **AURORA PORTAL E SOLUCOES PARA INTERNET LTDA**, CNPJ **57.611.034/0001-30**.

Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1150, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22060-002, Brasil.

Atendimento: **groupauroracapital@gmail.com**.

## 2. Serviço

O Stats Pro disponibiliza informações, estatísticas e análises de futebol conforme os recursos do plano contratado. A cobertura e a atualização dos dados podem variar entre competições e partidas. Recursos anunciados como futuros não integram a entrega atual.

Análises e projeções contêm incerteza. Não constituem promessa de acerto, lucro ou rentabilidade. Resultados anteriores e simulações não garantem resultados futuros. Essa informação não afasta a responsabilidade do fornecedor pelo serviço e pelas informações da oferta.

## 3. Contratação, preço e renovação

Antes da confirmação, o resumo informa recursos, plano, período, preço total, condições de pagamento e renovação. O usuário pode revisar e corrigir sua seleção. Uma cópia conservável do contrato e a confirmação da contratação serão disponibilizadas.

A assinatura renova automaticamente pelo período contratado até o cancelamento. Nos ciclos trimestral e anual, o valor mensal equivalente é comparativo: a cobrança corresponde ao período integral apresentado. A confirmação informa a próxima cobrança; qualquer alteração de preço ou condição exige informação prévia adequada e preservação dos direitos do consumidor.

O pagamento e o acesso possuem estados próprios. O retorno da página de pagamento não comprova, sozinho, quitação ou ativação. O acompanhamento informa confirmação, pendência ou falha.

## 4. Alterações de plano e período

A revisão da mudança apresenta plano e ciclo de origem e destino, data de vigência, valor devido agora, crédito aplicável, saldo e próxima cobrança. A alteração depende da confirmação do usuário; se a simulação vencer ou mudar, será necessário revisar os valores novamente.

Upgrade: vigência imediata após confirmação do pagamento necessário. Uma cobrança recusada não concede o plano superior.

Downgrade: vigência na próxima renovação, preservando até então o plano pago. Quando acompanhado de mudança de ciclo, ambas ocorrem na próxima renovação.

Neste contexto, crédito é o saldo de dinheiro já pago e ainda não utilizado, aproveitado na troca de período. Não se trata de pontos ou bônus.

Mudança de período no mesmo plano: vigência imediata, com aproveitamento proporcional do período pago não utilizado. Crédito da troca voluntária pode abater a nova cobrança e, **com concordância expressa no resumo**, eventual saldo permanece para cobranças futuras. Essa regra não converte restituições legalmente devidas em crédito obrigatório. Não há crédito de valor que não foi pago.

No encerramento definitivo, o saldo pago originado de troca de período e ainda não utilizado será devolvido. Essa regra é distinta do cancelamento comum da próxima renovação. O valor deve ser conciliado com sua origem e com devoluções ou contestações já existentes, para evitar duplicidade.

Se uma alteração caracterizar nova contratação, os direitos de arrependimento aplicáveis serão preservados conforme o caso. Você pode solicitar a análise pelo canal de atendimento.

## 5. Cancelamento e reembolso

O cancelamento comum interrompe a renovação e mantém o acesso da assinatura até o fim do período pago, conforme a data apresentada na confirmação. Isso não exclui hipóteses de restituição previstas em lei.

A política de autoatendimento contempla pedido de arrependimento nos sete dias iniciais da primeira contratação. O prazo indicado no resumo observa o termo inicial legal aplicável, sem reduzir os direitos decorrentes do recebimento do serviço. Nessa hipótese, a devolução abrange integralmente o valor pago pela contratação mensal, trimestral ou anual, sem desconto por uso ou taxa de processamento.

A primeira contratação é o escopo da automação, **não uma limitação dos direitos legais**. Solicitações relativas a renovações, alterações, cobrança indevida ou defeito do serviço permanecem disponíveis pelo atendimento e serão examinadas conforme o caso.

O pedido pode ser feito pela interface usada para contratar e também pelo contato informado. O recebimento será confirmado imediatamente, com identificação da solicitação. O estorno será encaminhado imediatamente ao responsável financeiro quando cabível; o acompanhamento distingue pedido recebido, processamento, conclusão e falha. O prazo bancário para aparecer na fatura não altera o prazo para solicitar o direito.

“Reembolsar e cancelar” encerra a assinatura e solicita a restituição elegível. A confirmação mostra separadamente o estado do cancelamento e do reembolso. Uma pendência em uma etapa não será apresentada como conclusão das duas. O encerramento do acesso dessa assinatura não exclui a conta nem direitos independentes válidos, como cortesia.

## 6. Contestação de pagamento

Contestação perante a instituição financeira e solicitação de reembolso ao Stats Pro são procedimentos distintos. O consumidor mantém os canais e direitos aplicáveis. A equipe acompanha contestações e devoluções para esclarecer o caso e evitar devolução duplicada. A abertura de contestação não será tratada automaticamente como fraude nem, por este texto, como motivo de perda automática do acesso.

## 7. Disponibilidade e atendimento

Falhas ou indisponibilidade podem ser comunicadas pelo canal de atendimento. A equipe informará o andamento e adotará as medidas cabíveis, preservados os direitos relacionados a defeitos ou descumprimento da oferta. Estes termos não prometem disponibilidade ininterrupta nem afastam responsabilidade legal por interrupções.

O recebimento das demandas eletrônicas deve ser confirmado imediatamente, com manifestação do fornecedor em até cinco dias, conforme a regra aplicável ao comércio eletrônico.

## 8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade disponibilizada junto destes termos. O aceite da contratação não constitui consentimento genérico para qualquer uso de dados. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas a groupauroracapital@gmail.com.

## 9. Direitos e versão contratual

A versão aceita e o resumo da contratação devem permanecer disponíveis para consulta e conservação. Mudanças posteriores não substituem silenciosamente o registro já aceito. Nenhuma cláusula destes termos restringe os direitos obrigatórios do consumidor, seus canais de reclamação ou acesso aos órgãos competentes.